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Meios Resolução Alternativa de Litígios

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Novo simulador de ajuda a consumidores

A Direção-Geral do Consumidor, com o apoio da Agência para a Modernização Administrativa, criou um simulador com o objetivo de ajudar os consumidores a saber a que entidades podem recorrer para resolver o seu conflito de consumo.
30 jul 2024, 11:31
Imagem do simulador em écran de computador ©DGC
Imagem do simulador em écran de computador ©DGC

Este simulador é uma medida integrada no programa SIMPLEX + e está disponível no Portal de Serviços Públicos.

Em Portugal, existem atualmente 11 entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) autorizadas para resolver conflitos de consumo entre empresas e consumidores. Estas entidades são reconhecidas pela DGC e têm como objetivo alcançar uma solução amigável fora dos tribunais, através de um mediador ou de um juiz-árbitro.

No primeiro semestre de 2024, as entidades de RAL receberam mais de 5.154 processos de reclamação, dos quais 4.075 foram resolvidos através dos meios alternativos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem), num prazo inferior a 90 dias. Do total de processos, cerca de 2.000, referem-se a serviços públicos essenciais, mantendo as comunicações a tendência habitual de setor mais reclamado com aproximadamente 1.200 processos. As vendas online, onde se incluem, por exemplo, a não entrega do bem, ou problemas com garantias nas compras de bens de consumo são outros dos temas mais reclamados.

Aceda ao Simulador de Resolução Alternativa de Litígios.

Fonte: Nota de imprensa Direção-Geral do Consumidor